Publicidade  - piauieletro2

PIAUÍ

MP ingressa com ação por ato de improbidade administrativa

MP   17/01/2018

O membro do Ministério Público Estadual esclarece que a falta de respostas aos ofícios enviados representa violação ao disposto no artigo 37

 

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ingressou com ação civil pública contra o prefeito do município de Barro Duro, Deusdete Lopes da Silva, por ato de improbidade de administrativa em decorrência das condições de trabalho dos membros do Conselho Tutelar (CT), devido às precárias instalações do imóvel onde o órgão está sediado, à ausência de carro próprio, entre outros problemas estruturais que impedem a boa execução do atendimento no CT.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, titular da PJ de Barro Duro e autor do documento, explica que foi instaurado um inquérito civil para investigar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares daquele município. Foram enviados, ao chefe do executivo municipal de Barro Duro, dois ofícios, no âmbito do inquérito n° 11/2017, solicitando informações e documentos sobre a criação, instalação e composição do conselho tutelar, bem como sobre a destinação de recursos para manutenção do serviço em Barro Duro. Entretanto, as informações requisitadas não foram prestadas pela gestão municipal.

O membro do Ministério Público Estadual esclarece que a falta de respostas aos ofícios enviados representa violação ao disposto no artigo 37, caput e artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que diz: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da Sociedade e do Estado”. Na avaliação do promotor de Justiça, os princípios da legalidade, publicidade e transparência foram afrontados pela inexistência de resposta do prefeito de Barro Duro.

Por último, Rafael Maia Nogueira requisita ao Poder Judiciário a notificação do gestor municipal para apresentar as manifestações sobre a inércia da administração em prestar esclarecimentos ao Ministério Público. O membro da instituição ministerial, ainda, solicita a condenação do prefeito pela prática de atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11, caput, e seus incisos I, II e IV, ambos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil reais.  

Comentar Enviar por e-mail Imprimir

Comentários:

Não há comentários para a matéria no momento.

Envie um comentário para a matéria.
Origem da mensagem: 54.198.212.30









Visual CAPTCHA


O JORNALISTA 292 não se responsabiliza pelas mensagens postadas como comentário das notícias, sendo estas de sua inteira responsabilidade, podendo, quando julgar algum comentário inadequado, inativá-lo ou excluí-lo de sua base de dados. Salvo confirmação de seus dados informados.

Mais Notícias:

:: Motorista de aplicativo tem carro alvejado a tiros ao deixar passageira na zona Sul

:: MP e PRF cumprem mandado de busca e apreensão na casa de prefeito de Cocal

:: Alargamento da BR-135 "derrete" com a primeira chuva

:: Neto ameaça agredir e beber sangue de avó no interior do Piauí

:: Marden Menzes relata na tribuna denuncia de policiais

:: Polícia prende dupla em Teresina após encontrar áudio com confissão de assalto

:: Padre Walmir exonera Coordenador da Defesa Civil Oliveiro Luz

:: Prefeitura de Picos arrecada mais de R$ 1,1 milhão com a Taxa de Iluminação Púbica nos meses de agosto e setembro

:: Suspeito posta foto dentro de carro roubado nas redes sociais e é reconhecido pelas vítimas

:: Vítima cai no golpe da Nota Piauiense e transfere R$ 5,5 mil para bandidos

:: Homem é baleado na frente de crianças em assalto

:: Viaturas das Polícias do Piauí podem parar por falta de combustível

:: Corpo de homem com hematomas é encontrado na Zona Rural

:: Por falta de gasolina, IML demora mais de 12 horas para recolher corpo em Teresina

:: 15 promotores são transferidos de comarcas por merecimento e antiguidade

+ Política

Política

Marden Menzes relata na tribuna denuncia de policiais

17.10.2018

Marden Menezes disse ainda que a necessidade é de mias contratação de policiais civis, homens e mulheres

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Padre Walmir exonera Coordenador da Defesa Civil Oliveiro Luz

17.10.2018

Segundo as mesmas fontes, o Padre Walmir teria também se irritado com Oliveiro Luz por esse votar no segundo turno para presidente no candidato do PSL, Jair Bolsonaro

ELEIÇÕES 2018

Dr. Pessoa questiona segurança das urnas e estuda anular resultado das eleições

10.10.2018

Os advogados de Dr. Pessoa estariam recolhendo provas que comprovariam as denúncias do candidato.

ELEIÇÕES 2018

Filhos de Bolsonaro estarão em Teresina em ato de campanha

10.10.2018

O PSL confirmou a vinda de Eduardo e Flávio Bolsonaro ao Piauí

Política

Luciano Nunes anuncia apoio a Bolsonaro

10.10.2018

“Não podemos ficar de espectadores, fazendo de conta que não temos nada com isso. Temos sim, porque temos responsabilidades com o país”, disse.

ELEIÇÕES 2018

Deputada Federal eleita Dra. Marina Santos, fala em confiança e agradecimento ao povo do Piauí

09.10.2018

A Dep. Federal Dra. Marina Santos, disse que nos próximos dias vai se reunir com os demais membros do partido para decidir quais os procedimentos que serão tomados.

Política

TRE-PI recebe 316 denúncias de irregularidades eleitorais via aplicativo

05.10.2018

Segundo o diretor do TRE-PI, Geraldo Mota, 75% dos registros são em relação a propaganda irregular.

ELEIÇÕES 2018

Legislação eleitoral proíbe prisão de eleitor a partir desta terça (02)

02.10.2018

As mesmas regras se aplicam aos candidatos desde o último dia 22.

ELEIÇÕES 2018

Wilson dá "tratorada" em Marcelo Castro

01.10.2018

Tudo começou quando o deputado citou a construção do hospital que pertence à família do ex-governador,

Política

Piauí é o Estado com mais tropas federais nas eleições

01.10.2018

Nas eleições municipais de 2016, foi pedido o reforço do Exército para 59 cidades piauienses.

ESPECIAIS

Editorial

Caciques massacrados nas urnas

09.10.2018

A lista é encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela liderou todas as pesquisas de intenção de voto para o Senado, mas acabou em quarto lugar no resultado oficial do TSE.

publicidade Casa do Automóvel
Alberto Lotação e Turismo4 Williamns Lopes5 apaas Casa do Automóvel Moreno Calçados 1 eco honda6 Bio piauieletro

JORNALISTA 292

Todos os artigos publicados, neste web site, são de inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo obrigatoriamente a opinião do J292.

Desenvolvido por: Aroldo Santos – Soluções Web.