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Política

Em decisão inédita, juiz determina que Luciano Nunes pode impulsionar mensagem em redes sociais

292   10/07/2018

Divulgação

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O advogado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Yury de Morais

Luciano, que é pré-candidato ao Governo do Estado, divulgou e impulsionou mensagem na sua página pessoal

 

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Antônio de Paiva Sales, julgou improcedente representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) acusando o deputado estadual, Luciano Nunes (PSDB), de fazer propaganda eleitoral irregular na internet.

Luciano, que é pré-candidato ao Governo do Estado, divulgou e impulsionou mensagem na sua página pessoal em rede social criticando a gestão do atual governador, Wellington Dias, pelos problemas enfrentados na área da educação e desvalorização dos professores.

O advogado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Yury de Morais, analisa como acertada a decisão e explica que, “de fato, a postagem é apenas um lamento de Luciano quanto a uma dada situação e em momento algum faz alusão à sua pré-candidatura”.

Em sua sentença, o juiz observa que “apesar da pretensa candidatura do representado, não foi feita sequer menção à sua intenção de concorrer a cargo eletivo nas eleições”, tratando-se de “posicionamento pessoal, comportamento expressamente permitido pela legislação eleitoral”.

“É uma decisão inédita no Piaui, que reforça a devida aplicação da lei, garante a liberdade de opinião e dá mais segurança ao processo eleitoral, assegurando aos pré-candidatos manifestarem-se adequadamente de acordo com as novidades da legislação eleitoral”, pontua Carlos Yury.

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